Apelado: Apolinário, escravo de Francisco Nogueira.
Vítima: Domingas.
São Paulo (Estado)
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Manual de organização da Companhia Siderurgica Paulista - COSIPA, aprovado na reunião 669 de 13 de novembro de 1969. Inclui relatórios anuais da diretoria de 1967 e 1968.
A complementarFolheto nacional dos bancários de São Paulo
Doação DIEESE em 26.03.2004Contém processos criminais de diversos delitos registrados no Juízo Municipal da Capital de São Paulo.
Contém recusos e apelações, instrumentos jurídicos de que dispunham os réus depois de proferidas as decisões dos juízes nos processo criminais.
Poder Judiciário do EstadoContém pedidos de Habeas-corpus decorrentes de diversos tipos de processos criminais.
Poder Judiciário do EstadoOs termos de bem-viver eram documentos onde os acusados de qualquer ação que perturbasse a tranquilidade pública comprometiam-se a mudar sua conduta nos termos definidos pelas autoridades. Eram, pois mecanismos preventivos dos crimes. Assim, a pessoa que assinava o termo de bem-viver não era qualificado de início como um criminoso recebendo uma pena, mas poderia ser processado criminalmente, na hipótese de desvio da conduta ali prescrita.
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