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Repositório Digital de Documentos Arquivísticos Permanentes e Sistema Informatizado de Acervos Permanentes da Unicamp

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112 Apelação criminal sobre homicídio-Código Criminal do Império do Brasil de 16.12.1830, artigo 72, artigo 193, artigo 16, artigo 10, artigo 17 e artigo 1° da Lei de 10 de Junho de 1835.

BR SPAEL RRJ_s.2_/112 · Dossiê · 10.10.1859 a 01.05.1861

Parte de Relação do Rio de Janeiro

RRJ

107 Apelação criminal sobre agressão e lesões corporais por arma perfurante-Código Criminal do Império do Brasil de 16.12.1830-Lei n°4 de 10 de Junho de 1835.

BR SPAEL RRJ_s.2_/107 · Dossiê · 01.07.1859 a 28.07.1859

Parte de Relação do Rio de Janeiro

RRJ

104 Apelação criminal sobre ofensas físicas e homicídio por arma perfurante-Código Criminal do Império do Brasil, artigo 192 e artigo 193.

BR SPAEL RRJ_s.2_/104 · Dossiê · 06.12.1858 a 26.07.1859

Parte de Relação do Rio de Janeiro

RRJ

101 Apelação criminal sobre homicídio por arma perfurante-Código Criminal do Império do Brasil, 16.12.1830, artigo 193

BR SPAEL RRJ_s.2_/101 · Dossiê · 07.08.1858 a 17.12.1858

Parte de Relação do Rio de Janeiro

RRJ

083 Apelação criminal sobre roubo-Código Criminal do Império do Brasil, 16.12.1830, artigo 269 e artigo 16.

BR SPAEL RRJ_s.2_/83 · Dossiê · 29.11.1856 a 19.06.1857

Parte de Relação do Rio de Janeiro

RRJ

077 Apelação criminal sobre homicídio por arma perfurante-Código Criminal do Império do Brasil, 16.12.1830, artigo 193 e artigo 16.

BR SPAEL RRJ_s.2_/77 · Dossiê · 20.08.1864 a 16.02.1865

Parte de Relação do Rio de Janeiro

RRJ

073 Apelação criminal sobre homicídio por arma perfurante-Código Criminal do Império do Brasil, 16.12.1830, artigo 192.

BR SPAEL RRJ_s.2_/73 · Dossiê · 29.01.1853 a 16.07.1853

Parte de Relação do Rio de Janeiro

RRJ

056 Apelação criminal sobre homicídio por arma perfurante-Código Criminal do Império do Império do Brasil, 16.12.1830, artigo 258.

BR SPAEL RRJ_s.2_/56 · Dossiê · 26.12.1851 a 08.05.1852

Parte de Relação do Rio de Janeiro

RRJ

050 Apelação criminal sobre homicídio por arma perfurante-Código Criminal do Império do Brasil, 16.12.1830, artigo 192.

BR SPAEL RRJ_s.2_/50 · Dossiê · 14.06.1850 a 14.04.1851

Parte de Relação do Rio de Janeiro

RRJ

049 Apelação criminal sobre homicídio por arma perfurante-Código Criminal do Império do Brasil, 16.12.1830, artigo 192, artigo 193, artigo 15 e artigo 16.

BR SPAEL RRJ_s.2_/49 · Dossiê · 28.09.1850 a 17.02.1851

Parte de Relação do Rio de Janeiro

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