Contém processos de execução de sentenças por ajuntamentos ilícitos.

Contém termo de bem viver referente à processo criminal por mendicância.

Contém pedidos de Habeas-corpus decorrentes de diversos tipos de processos criminais.

Contém habeas - corpus referentes à processos criminais por crimes contra a independência, integridade e dignidade da nação.

Contém recursos e apelações de processos criminais por Calúnia e Injúria.

Processos criminais por ajuntamentos ilícitos movidos cntra os réis Maria Flora, Leonardo Teixeira Monteiro e Manoel Pereira Marques.

Contém processo de execução de sentença por adultério.

Contém recusos e apelações, instrumentos jurídicos de que dispunham os réus depois de proferidas as decisões dos juízes nos processo criminais.

Contém Termos de bem viver refererentes à processos criminais por irregularidade de conduta.

Contém pedidos de habeas - corpus referentes à processos criminais por calúnia e injúria.