São Paulo (estado) Brasil

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              135 Descrição arquivística resultados para São Paulo (estado) Brasil

              135 resultados diretamente relacionados Excluir termos específicos
              47 Vadiagem
              BR SPAEL CSP_PC_s.47 · Série · 1856-1896
              Parte de Crimes em São Paulo

              Contém processos criminais por vadiagem.

              Poder Judiciário do Estado de São Paulo
              05 Termos de Bem-viver - São Paulo (Capital)
              BR SPAEL CSP_TBV · Grupo · 1851-1896
              Parte de Crimes em São Paulo

              Os termos de bem-viver eram documentos onde os acusados de qualquer ação que perturbasse a tranquilidade pública comprometiam-se a mudar sua conduta nos termos definidos pelas autoridades. Eram, pois mecanismos preventivos dos crimes. Assim, a pessoa que assinava o termo de bem-viver não era qualificado de início como um criminoso recebendo uma pena, mas poderia ser processado criminalmente, na hipótese de desvio da conduta ali prescrita.

              Poder Judiciário do Estado