Contém pedidos de habeas - corpus referentes à processos criminais por ferimentos e ofensas físicas.

Contém pedidos de habeas - corpus referentes à processos criminais por homicídio.

Contém pedido de habeas-corpus referente à processo criminal po peita.

Contém pedidos de habeas-corpus referentes à processos criminais não identificados.

Contém pedido de habeas- corpus referentes à processo criminal por crimes contra a segurança da pessoa e da vida.

Contém pedido de habeas-corpus referente à processos criminais por vadiagem.

Contém Termos de Bem Viver referentes à processos criminais por desordem.

Contém pedidos de habeas - corpus referentes à processos criminais por calúnia e injúria.

Contém habeas - corpus referentes à processos criminais por crimes contra a independência, integridade e dignidade da nação.

Contém pedidos de habeas - corpus referentes à processos criminais por estupro.