Contém pedido de habeas-corpus referente à processos criminais por vadiagem.
Poder Judiciário do Estado de São PauloSão Paulo (estado) Brasil
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Contém Termos de Bem Viver referentes à processos criminais por desordem.
Poder Judiciário do Estado de São PauloContém pedidos de habeas - corpus referentes à processos criminais por calúnia e injúria.
Poder Judiciário do Estado de São PauloContém habeas - corpus referentes à processos criminais por crimes contra a independência, integridade e dignidade da nação.
Poder Judiciário do Estado de São PauloContém pedidos de habeas - corpus referentes à processos criminais por estupro.
Poder Judiciário do Estado de São PauloContém pedidos de habeas -corpus referentes à processos criminais por furto.
Poder Judiciário do Estado de São PauloContém pedidos de habeas-corpus referentes à processos criminais por irregularidade de conduta.
Poder Judiciário do Estado de São PauloContém termo de bem viver referente à processo criminal por mendicância.
Poder Judiciário do Estado de São PauloContém Termos de Bem Viver referentes à processos criminais por embriaguez.
Poder Judiciário do Estado de São PauloContém Termos de bem viver refererentes à processos criminais por irregularidade de conduta.
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