Contém pedido de habeas-corpus referente à processos criminais por vadiagem.
Sin títuloSão Paulo (estado) Brasil
135 Descripción archivística results for São Paulo (estado) Brasil
Contém Termos de Bem Viver referentes à processos criminais por desordem.
Sin títuloContém pedidos de habeas - corpus referentes à processos criminais por calúnia e injúria.
Sin títuloContém habeas - corpus referentes à processos criminais por crimes contra a independência, integridade e dignidade da nação.
Sin títuloContém pedidos de habeas - corpus referentes à processos criminais por estupro.
Sin títuloContém pedidos de habeas -corpus referentes à processos criminais por furto.
Sin títuloContém pedidos de habeas-corpus referentes à processos criminais por irregularidade de conduta.
Sin títuloContém termo de bem viver referente à processo criminal por mendicância.
Sin títuloContém Termos de Bem Viver referentes à processos criminais por embriaguez.
Sin títuloContém Termos de bem viver refererentes à processos criminais por irregularidade de conduta.
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