O Departamento de Medicina Legal e Ética (DML) da Faculdade de Ciências Médicas da Unicamp é uma unidade acadêmica dedicada ao estudo e à aplicação de conhecimentos interdisciplinares que unem medicina, direito, bioética e ciências forenses. Sua origem está ligada à necessidade de integrar a formação médica com aspectos éticos e legais da prática profissional, além de contribuir para a interface entre a medicina e a justiça.

Origem e Contexto

O DML foi estruturado em 1966, no contexto de consolidação da FCM/Unicamp. A criação do departamento reflete a visão da universidade de formar profissionais críticos, capazes de refletir sobre dilemas éticos e legais inerentes à medicina, além de atuar em questões forenses.

Principais Atividades

1. Ensino:
   • Oferece disciplinas obrigatórias e optativas para graduação em Medicina, abordando temas como medicina legal, deontologia médica, bioética, tanatologia e perícias médico-legais.
   • Participa de programas de pós-graduação, capacitando profissionais para atuar em áreas como ética em pesquisa e ciências forenses.
2. Pesquisa:
   • Desenvolve estudos em áreas como ética médica, violência e saúde, direitos humanos, identificação humana e avaliação de danos corporais.
   • Colabora com instituições como o Instituto Médico Legal (IML) e órgãos de segurança pública.
3. Serviços à Comunidade:
   • Presta consultoria técnica em casos que exigem laudos periciais (ex.: determinação de causa de morte, avaliação de lesões corporais).
   • Atua em comitês de ética, revisando projetos de pesquisa para garantir conformidade com padrões internacionais.
4. Extensão:
   • Promove debates e eventos sobre temas como eutanásia, confidencialidade médica e justiça social, envolvendo alunos, profissionais e a sociedade.

Relevância para a FCM/Unicamp

O DML é relevante para a FCM por:

• Formar médicos com consciência ética e jurídica, preparados para lidar com conflitos como consentimento informado e sigilo profissional.
• Fortalecer a relação entre universidade e sociedade, através de serviços periciais e discussões sobre políticas públicas em saúde.
• Produzir conhecimento científico que impacta tanto o sistema de saúde quanto o judiciário, especialmente em casos criminais e de violência.

Além disso, o departamento é um pilar na defesa dos direitos humanos, contribuindo para a justiça social e a dignidade na prática médica. Sua atuação reforça o compromisso da Unicamp com uma educação médica integral, alinhada às demandas contemporâneas.