Contém pedidos de habeas corpus referentes à processos criminais por furto de animal julgados pelo Juízo de Direito

Contém pedido de habeas corpus referente à processo criminal por desordem e uso de arma proibida julgado pelo Juízo de Direito

Contém pedidos de habeas corpus referentes à processos criminais por quebra de contrato julgados pelo Juízo de Direito

Contém pedido de hábeas corpus referente à processo criminal por ajuntamento ilícito e vadiagem julgado pelo Juízo de Direito

Contém pedidos de habeas corpus referentes à processos criminais por homicídio julgados pelo Juízo de Direito

Contém pedido de habeas corpus referente a processo criminal não identificado julgado pelo Juízo de Direito

Contém pedidos de habeas corpus referentes à processos criminais por ofensa física julgados pelo Juízo de Direito

Contém pedidos de habeas corpus referentes à processos criminais por tentetiva de homicídio julgados pelo Juízo de Direito

Contém pedido de habeas corpus referente à processo criminal por violação de contratos de serviços julgado pelo Juízo de Direito

Contém pedido de habeas corpus referente à processo criminal por perturbação da ordem julgado pelo Juízo de Direito