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Dates of existence
History
A Comissão de Corpo Docente (CCD) da Faculdade de Ciências Médicas da Unicamp (FCM) é um órgão consultivo de grande relevância, criado com o objetivo de zelar pela organização e pelo desenvolvimento das atividades acadêmicas e administrativas relacionadas aos docentes da instituição. Sua origem está vinculada à necessidade de garantir que as decisões relacionadas ao corpo docente sejam realizadas de forma transparente, criteriosa e em conformidade com as normativas institucionais e legais.
Funções e Atribuições
A CCD desempenha um papel essencial na avaliação, regulamentação e gestão de questões ligadas ao corpo docente da FCM. Suas principais responsabilidades incluem:
- Relatórios de Atividades: Analisar e emitir pareceres sobre os relatórios apresentados pelos docentes, atendendo às exigências legais.
- Concursos Acadêmicos: Avaliar inscrições para concursos destinados à obtenção de títulos, como Livre-Docência, e para provimento de cargos de Professor Doutor e Professor Titular.
- Comissões Julgadoras: Analisar a composição e os pareceres das comissões julgadoras dos concursos, além de deliberar sobre solicitações de suspensão de concursos.
- Renovação de Contratos: Emitir pareceres sobre a renovação contratual dos membros do corpo docente.
- Mudança de Regime de Trabalho: Avaliar e decidir sobre propostas de alteração no regime de trabalho dos docentes.
- Plantões Tipo V: Deliberar sobre solicitações relacionadas ao exercício de plantões do tipo V, mediante análise prévia da Comissão de Plantão Tipo V.
- Outras Deliberações: Tratar de outros assuntos pertinentes ao corpo docente, como:
- Normas e processos de ascensão por avaliação de mérito;
- Afastamentos com duração superior a 90 dias;
- Equivalência de títulos de Livre-Docente, Professor Adjunto e Professor Titular.
Além dessas atribuições, a CCD também administra as Carreiras Docentes Especiais do Centro de Estudos e Pesquisas em Reabilitação "Prof. Gabriel Porto" (CEPRE), conforme as deliberações CEPE-A-12/93 e CEPE-A-03/95. Para isso, conta com o apoio de uma Comissão Auxiliar Interna (CAI-CCD), cujos membros são indicados pelo diretor da unidade.
Relevância
As atividades da CCD são fundamentais para assegurar a qualidade acadêmica e a conformidade das decisões institucionais com as diretrizes da universidade. Seus pareceres, sempre apresentados de forma detalhada e conclusiva, servem como base para decisões das instâncias superiores da FCM, promovendo uma gestão docente eficiente, ética e alinhada aos objetivos acadêmicos e administrativos da Unicamp.
A Comissão de Corpo Docente não apenas contribui para a valorização e o desenvolvimento da carreira docente, mas também desempenha um papel estratégico no fortalecimento da missão institucional da FCM, sendo um elemento chave na excelência da formação acadêmica e da pesquisa científica.