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              13 resultados diretamente relacionados Excluir termos específicos
              121 Apelação criminal sobre lesão corporal e homicídio por arma perfurante-Código Criminal do Império do Brasil de 16.12.1830, artigo 193, artigo 205 e artigo 16.
              BR SPAEL RRJ_s.2_/121 · Dossiê · 26.06.1861 a 04.04.1862
              Parte de Relação do Rio de Janeiro

              Apelado: Martinho, escravo de Francisco João Botelho.
              Vítima: Ana, escrava de Antônio Pompeu Paes.
              Vítima: Antônio, escravo de Cândido José Pinto de Figueiredo.
              Apelante: Antônio Pompeu Paes.
              Apelante: Cândido José Pinto de Figueiredo.

               RRJ