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Repositório Digital de Documentos Arquivísticos Permanentes e Sistema Informatizado de Acervos Permanentes da Unicamp

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107 Apelação criminal sobre agressão e lesões corporais por arma perfurante-Código Criminal do Império do Brasil de 16.12.1830-Lei n°4 de 10 de Junho de 1835.

BR SPAEL RRJ_s.2_/107 · Dossiê · 01.07.1859 a 28.07.1859

Parte de Relação do Rio de Janeiro

RRJ

104 Apelação criminal sobre ofensas físicas e homicídio por arma perfurante-Código Criminal do Império do Brasil, artigo 192 e artigo 193.

BR SPAEL RRJ_s.2_/104 · Dossiê · 06.12.1858 a 26.07.1859

Parte de Relação do Rio de Janeiro

RRJ

112 Apelação criminal sobre homicídio-Código Criminal do Império do Brasil de 16.12.1830, artigo 72, artigo 193, artigo 16, artigo 10, artigo 17 e artigo 1° da Lei de 10 de Junho de 1835.

BR SPAEL RRJ_s.2_/112 · Dossiê · 10.10.1859 a 01.05.1861

Parte de Relação do Rio de Janeiro

RRJ

141 Apelação criminal sobre homicídio causado por atropelamento.

BR SPAEL RRJ_s.2_/141 · Dossiê · 07.02.1863 a 16.07.1863

Parte de Relação do Rio de Janeiro

RRJ mr 092

163 Apelação criminal sobre homicídio por arma perfurante-Código Criminal do Império do Brasil, 16.12.1830, artigo 193 e artigo 1° da Lei de 10.06.1835.

BR SPAEL RRJ_s.2_/163 · Dossiê · 27.04.1865 a 01.05.1866

Parte de Relação do Rio de Janeiro

RRJ

158 Apelação criminal sobre homicídio por arma pefurante-Código Criminal do Império do Brasil, 16.12.1830, artigo 193 e artigo 16.

BR SPAEL RRJ_s.2_/158 · Dossiê · 20.03.1864 a 18.11.1864

Parte de Relação do Rio de Janeiro

RRJ

193 Apelação criminal sobre homicídio por arma perfurante - Código Criminal do Império do Brasil, 16.12.1830, artigo 193.

BR SPAEL RRJ_s.2_/193 · Dossiê · 07.01.1867 a 10.02.1868

Parte de Relação do Rio de Janeiro

RRJ

213 Apelação criminal sobre furto - Código Criminal do Império do Brasil, 16.12.1830, artigo 257.

BR SPAEL RRJ_s.2_/213 · Dossiê · 27.06.1869 a 17.02.1871

Parte de Relação do Rio de Janeiro

RRJ

223 Apelação criminal sobre homicídio por arma perfurante - Código Criminal do Império do Brasil, 16.12.1830, artigo 192 e artigo 34.

BR SPAEL RRJ_s.2_/223 · Dossiê · 25.11.1870 a 31.07.1871

Parte de Relação do Rio de Janeiro

RRJ

221 Apelação criminal sobre homicídio por arma perfurante - Código Criminal do Império do Brasil, 16.12.1830, artigo 193.

BR SPAEL RRJ_s.2_/221 · Dossiê · 25.11.1870 a 02.06.1871

Parte de Relação do Rio de Janeiro

RRJ

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