Subgrupo sg01 - Habeas Corpus

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Reference code

BR SPAEL CSP-06-sg01

Title

Habeas Corpus

Date(s)

  • 1867-1913 (com lacunas) (Creation)

Level of description

Subgrupo

Extent and medium

27 processos criminais

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Name of creator

Biographical history

Ordem de Habeas Corpus é um documento expedido pelos juízes, por solicitação do cidadão quando entender que ele ou outrem sofreu prisão ou contrangimento ilegal. Os documentos contém informações sobre a pessoa interessada no habeas corpus, os motivos da prisão e as razões que indicam a ilegalidade do procedimento.

Archival history

Immediate source of acquisition or transfer

CECULT/Arquivo do Estado de São Paulo

Content and structure area

Scope and content

Contém processos de habeas corpus pelos crimes de
Ajuntamento Ilícito, Vadiagem, Ausencia e Ofensa à lei comercial, Desecato à autoridade, Desordem e Uso de Arma Proibida, Ferimento e Ofensa Física,
Furto, Furto de Animal, Homicídio, Ofensa Física, Perturbação da Ordem, Quebra de Contrato, Responsabilidade, Tentativa de Homicídio, Resistência à Prisão e Violação de contratos de serviços, originados do Juízo de Direito de Campinas.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Colsulta livre

Conditions governing reproduction

Em meio digital, através dos microfilmes

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Finding aids

    Allied materials area

    Existence and location of originals

    Localização de originais: Arquivo do Estado de São Paulo; Localização Física: CSP MR/0180

    Existence and location of copies

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    Alternative identifier(s)

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    Status

    Level of detail

    Full

    Dates of creation revision deletion

    15/04/2008

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Accession area