Subgrupo sg02 - Apelação Crime

Zone d'identification

Cote

BR SPAEL CSP_06_sg02

Titre

Apelação Crime

Date(s)

  • 1832-1900 (com lacunas) (Production)

Niveau de description

Subgrupo

Étendue matérielle et support

72 processos

Zone du contexte

Nom du producteur

Histoire administrative

Autos Crimes é o nome genérico dado a parte dos documentos cartoriais e judiciais sob a guarda do Arquivo Público do Estado de São Paulo recolhidos durante as primeiras décadas do século XX. Esses processos passavam por diversas instâncias, tais como o juízo municipal, o juízo de direito, a secretaria de polícia e as delegacias de diversas localidades. Hoje estão acondicionados em 219 caixas-arquivo, totalizando cerca de 17 mil processos, com datas-limite de 1717 a 1913. Em 1998, um projeto financiado pelo Fundo Nacional de Cultura - Ministério da Cultura - fez com que 190 mil documentos referentes aos "Autos Crimes da Capital" passassem por intervenções técnicas de higienização, restauro, organização e microfilmagem, resultando desse trabalho um instrumento de pesquisa intitulado Catálogo de fundos dos Juízos da Capital existentes no Arquivo do Estado de São Paulo. Entre 2005 e 2006, o conjunto restante denominado Autos Crimes do Interior, corresponde a 99 caixas-arquivo referentes aos Autos Crimes nas diversas comarcas das cidades de Campinas, Jundiaí e Sorocaba, sob o patrocínio da Caixa Econômica Federal, sofreu processamento técnico semelhante.

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Arquivo do Estado de São Paulo

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Contém Apelação Crime decorrentes de diversos tipos de processos criminais: Ameaça e Uso de Arma Proibida, Compra Falsa, Contrabando (de homens vendidos como escravos), Cumplicidade em Homicídio, Dano, Estelionato, Ferimento e Ofensa Física, Furto, Homicídio, Homicídio e Defloramento, Homicídio e Roubo, Infração de Postura, Injúria e Ameaça, Ofensa Física, Resistência e Homicídio, Roubo, Tentativa de Homicídio, Ofensa Física e Uso de Arma Proibida, Uso de Título Indevido (exercício ilegal da medicina). Órgãos que iniciaram os processos: Del. de Polícia de Campinas, Juízo de Direito de Campinas e Juízo Municipal de Campinas. Instâncias Julgadoras: Juízo de Direito, Juízo Municipal de Jundiaí, Tribunal de Justiça de São Paulo, Tribunal da Relação de São Paulo, Tribunal da Relação do Distrito, Tribunal da Relação do Rio de Janeiro e Tribunal do Júri.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d’accès

Sem restrições

Conditions governing reproduction

Em meio digital, através dos microfilmes

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Localização de originais: null; Localização Física: CSP MR/152; CSP MR/0164 a MR/0179

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Complet

    Dates of creation revision deletion

    15/04/2008

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Accession area