4.116 processos criminais reproduzidos em 301 rolos de microfilmes 35mm, sendo 2.500 processos da cidade de São Paulo (147 rolos de microfilmes) e 1.616 processos de cidades do interior do estado (154 rolos de microfilmes).

O arranjo original foi definido a partir de ações integradas de pesquisa e descrição dos documentos. A pesquisa na legislação e na bibliografia pertinente à estrutura e administração judiciária no Brasil revelou que, embora as funções jurídicas e a classificação dos crimes permanecessem constantes no decorrer do Império e início da República, a estrutura e as atribuições dos agentes de justiça sofreram alterações. Paradoxalmente, os procedimentos para a autuação e execução dos processos não apresentaram transformações significativas, apesar de se constatarem freqüentes sobreposições de competências entre os organismos jurídicos e policiais, principalmente a partir da Lei nº 261, de 3 de dezembro de 1841. Deste modo, as espécies documentais foram divididas em execuções de sentença, recursos e apelações, habeas corpus e termos de bem-viver, etc., que permitem obter informações sobre homicídio, prostituição, falsificação, rebelião, insurreição, estelionato, adultério, mendicância, vadiagem, dentre outras.
A documentação do acervo do AEL foi microfilmada na instituição de origem e na incorporação os rolos de microfilmes receberam codificação conforme metodologia adotada internamente.

Coleção adquirida pelo Centro de Pesquisa em História Social da Cultura (Cecult) da Unicamp e doada ao AEL em 2 etapas: 2002 (Autos Crimes de São Paulo - Capital) e 2008 (Autos Crimes do Interior).

Contém documentos dos Juízos do Estado de São Paulo. São processos crimes, execuções de sentenças, recursos e apelações, pedidos de habeas-corpus, termos de bem-viver, etc. com registros de indiscutível interesse histórico que oferecem importante subsídio para a reconstituição da vida cotidiana no século XVIII e XIX. Possibilitam pesquisar os modos de enfrentamento das dificuldades diárias; as estratégias de resistência aos poderes; a reinvenção e a renegociação contínua da vida cotidiana, do campo social, cultural, das representações e do imaginário; os modos de fazer, as "astúcias" de homens e mulheres pertencentes a uma população oprimida por carências e conflitos.

Não são esperadas novas incorporações.

A inserção das informações em sistema eletrônico (à época Pesquisarqh) foi processada de acordo com o recebimento das 2 remessas. Dessa maneira, para os Autos Crimes da Capital, observaram-se os critérios do arranjo original feito no Arquivo do Estado de São Paulo e descrito no inventário do fundo, sendo que os grupos documentais foram definidos a partir da natureza dos processos existentes na massa documental e a determinação das séries de deu a partir da definição legal dos delitos (tipos de crime).

Os processos Autos Crimes do Interior tiveram como primeiro critério de classificação a cidade onde o delito foi julgado (Campinas, Jundiaí e Sorocaba). Os subgrupos e as séries seguiram os mesmos critérios do arranjo original: natureza dos processos e definição legal dos delitos.

Consulta livre.

É permitida a reprodução (cópia parcial ou integral) dos documentos do acervo do AEL mediante a assinatura do termo de responsabilidade. No caso de uso de direitos autorais e de imagem consulte a LDA - n. 9.610/98 e outras legislações pertinentes.

• Brazilian Portuguese

Catálogo disponível em: http://www.arquivoestado.sp.gov.br/uploads/acervo/instrumentos_pesquisa/Crimes%20em%20S%C3%A3o%20Paulo%201998.pdf.

A documentação original pertence ao Arquivo do Estado de São Paulo.

CSP MR/0001-MR/0301

Consulte também no AEL os conjuntos documentais: Casa da Suplicação do Brasil, Relação do Rio de Janeiro e Supremo Tribunal de Justiça.

Descrição baseada em: CONSELHO INTERNACIONAL DE ARQUIVOS (CIA). ISAD (G): Norma Geral Internacional de Descrição Arquivística. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2001.

01/05/2004 (criação)

Descrição dos Autos Crimes da Capital elaborada por Roberta Botelho em 2004. Descrição geral e dos Autos Crimes do Interior elaborada por Vânia R. P. de Miranda em 2008. Revisada por Lívia Cristina Corrêa em 2020.