Composta por documentos relativos à vida privada do titular: decretos, certidões, procurações, carteira de segundanista, carteira de membro da ABL, atestado, recibos, guias, curriculum vitae, talão de cheques, demonstrativo de vendas, fotografias de BE, seus familiares e amigos.

Apelado: Cândido, escravo de Francisco Manuel Vieira.
Vítima: Sebastião Alves Pereira.

Apelante: Manuel Gomes da Silva Dutra.
Apelado: Ana Maria, escrava de Joaquim Luís Brandão.
Apelado menor: Jacó, escravo de Joaquim Luís Brandção.
Apelado menor: Rita, escrava de Joaquim Luís Brandão.
Apelado menor: Firmino, escravo de Joaquim Luís Brandão.