Área de identificação
Tipo de entidade
Entidade coletiva
Forma autorizada do nome
Comissão de Legislação e Normas
Forma(s) paralela(s) de nome
- CLN
Formas normalizadas do nome de acordo com outras regras
Outra(s) forma(s) de nome
identificadores para entidades coletivas
Área de descrição
Datas de existência
1972
Histórico
Prevista nos Estatutos da Unicamp, baixados pelo Decreto Estadual 52.255/1969, teve sua constituição aprovada em reunião do Conselho Diretor em 1972. A Comissão de Legislação e Normas se constitui como Comissão Permanente do CONSU, emitindo pareceres sobre a aplicação de normas legais ou regulamentares, bem como sobre a fixação de normas complementares. Também cabe à CLN a emissão de pareceres relacionados às propostas de criação e modificação de cargos e funções e recursos nas diversas entidades universitárias, recursos, em casos de alteração da lotação de cargos e funções da Universidade; projetos de lei, decretos, regulamentos, portarias e convênios que devam ser submetidos à apreciação do CONSU.