Zone d'identification
Type of entity
Collectivité
Forme autorisée du nom
Comissão de Legislação e Normas
forme(s) parallèle(s) du nom
- CLN
Standardized form(s) of name according to other rules
Autre(s) forme(s) du nom
Identifiers for corporate bodies
Description area
Dates d’existence
1972
Historique
Prevista nos Estatutos da Unicamp, baixados pelo Decreto Estadual 52.255/1969, teve sua constituição aprovada em reunião do Conselho Diretor em 1972. A Comissão de Legislação e Normas se constitui como Comissão Permanente do CONSU, emitindo pareceres sobre a aplicação de normas legais ou regulamentares, bem como sobre a fixação de normas complementares. Também cabe à CLN a emissão de pareceres relacionados às propostas de criação e modificação de cargos e funções e recursos nas diversas entidades universitárias, recursos, em casos de alteração da lotação de cargos e funções da Universidade; projetos de lei, decretos, regulamentos, portarias e convênios que devam ser submetidos à apreciação do CONSU.