Área de identidad
Tipo de entidad
Entidad colectiva
Forma autorizada del nombre
Comissão de Legislação e Normas
Forma(s) paralela(s) de nombre
- CLN
Forma(s) normalizada del nombre, de acuerdo a otras reglas
Otra(s) forma(s) de nombre
Identificadores para instituciones
Área de descripción
Fechas de existencia
1972
Historia
Prevista nos Estatutos da Unicamp, baixados pelo Decreto Estadual 52.255/1969, teve sua constituição aprovada em reunião do Conselho Diretor em 1972. A Comissão de Legislação e Normas se constitui como Comissão Permanente do CONSU, emitindo pareceres sobre a aplicação de normas legais ou regulamentares, bem como sobre a fixação de normas complementares. Também cabe à CLN a emissão de pareceres relacionados às propostas de criação e modificação de cargos e funções e recursos nas diversas entidades universitárias, recursos, em casos de alteração da lotação de cargos e funções da Universidade; projetos de lei, decretos, regulamentos, portarias e convênios que devam ser submetidos à apreciação do CONSU.