Identity area
Type of entity
Corporate body
Authorized form of name
Comissão de Legislação e Normas
Parallel form(s) of name
- CLN
Standardized form(s) of name according to other rules
Other form(s) of name
Identifiers for corporate bodies
Description area
Dates of existence
1972
History
Prevista nos Estatutos da Unicamp, baixados pelo Decreto Estadual 52.255/1969, teve sua constituição aprovada em reunião do Conselho Diretor em 1972. A Comissão de Legislação e Normas se constitui como Comissão Permanente do CONSU, emitindo pareceres sobre a aplicação de normas legais ou regulamentares, bem como sobre a fixação de normas complementares. Também cabe à CLN a emissão de pareceres relacionados às propostas de criação e modificação de cargos e funções e recursos nas diversas entidades universitárias, recursos, em casos de alteração da lotação de cargos e funções da Universidade; projetos de lei, decretos, regulamentos, portarias e convênios que devam ser submetidos à apreciação do CONSU.